Empresas que realizam atividades com impacto ambiental na cidade de São Paulo precisam estar atentas a uma exigência específica: o CADAN – Cadastro de Análise de Documentos Ambientais, emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
Neste artigo, a Decon Assessoria & Consultoria Ltda explica o que é o CADAN, quem precisa obtê-lo, qual é a documentação necessária e como garantir a conformidade ambiental do seu negócio junto ao município.
O que é o CADAN?
O CADAN é um registro obrigatório que integra o processo de controle e fiscalização ambiental no município de São Paulo. Ele é necessário para a emissão de diversos outros documentos, como o Alvará de Funcionamento, e para garantir que as empresas estejam de acordo com as normas de uso e ocupação do solo, preservação ambiental e destinação de resíduos.
Quem deve se cadastrar no CADAN?
Empresas que exerçam atividades com potencial impacto ambiental, como:
Indústrias
Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos ou especiais
Oficinas mecânicas e funilarias
Lavanderias
Gráficas
Empresas que utilizem ou armazenem produtos químicos
Atividades que exijam o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)
Por que o CADAN é necessário?
É exigência para o Alvará de Funcionamento
Garante o controle da gestão de resíduos sólidos
Evita multas e embargos por irregularidades ambientais
Atesta conformidade com as diretrizes do Plano Diretor Ambiental
Facilita processos de licenciamento e certificações
Como obter o CADAN?
1. Cadastro Inicial
Feito no sistema da SVMA – Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A empresa fornece dados da atividade, endereço e porte.
2. Envio de Documentação
Documentos técnicos, como:
Contrato social
CNPJ
Laudo técnico ambiental
PGRS (quando aplicável)
Croqui da edificação
3. Análise Técnica
A SVMA avalia os documentos e pode solicitar complementações.
4. Emissão do Cadastro
Após aprovação, é emitido o número de CADAN, que deverá constar nos processos de licenciamento municipal.
Validade e Atualização
O CADAN deve ser renovado periodicamente ou sempre que houver:
Alteração da atividade
Mudança de endereço
Modificação estrutural do imóvel
Atuação da Decon no processo
A Decon Assessoria & Consultoria Ltda acompanha todo o processo, oferecendo:
Diagnóstico de exigência do CADAN
Elaboração de documentos técnicos e ambientais
Protocolos e acompanhamento junto à SVMA
Regularização de empresas autuadas
Suporte em renovações e atualizações
O CADAN é essencial para a regularidade ambiental de empresas na cidade de São Paulo. Ignorar essa exigência pode travar o processo de obtenção do alvará e resultar em sanções legais.
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